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Doutrina » Ambiental Publicado em 29 de Abril de 2022 - 11:57
Breves Anotações à caracterização da Dignidade Animal
O escopo do presente é analisar a caracterização da dignidade animal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Março de 2020 - 16:08
Breves anotações à caracterização da dignidade animal
O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de caracterização da dignidade animal, sua
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:05
Ação indenizatória. Ataque de animal. Responsabilidade objetiva.
Demonstração da propriedade do cão. Reparação devida.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Animal na pista: Culpa não comprovada
Indenização negada a motorista por não ter provas de que animal estava em pista de rolamento
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 10:04
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2022 - 12:08
Clínica é condenada por castração defeituosa em animal
A clínica deverá pagar R$ 5.017,00 (cinco mil e dezessete reais) a título de danos materiais e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 16:55
Comprador deverá ser ressarcido por morte de animal de estimação
O animal morreu pouco tempo depois de ser adquirido.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 18:30
Venda de animal com problema de surdez gera indenização
Loja terá que devolver quantia correspondente à metade da quantia paga pelo animal. Cliente descobriu, passado algum tempo, que animal era surdo
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 13:15
Negada indenização a sobrinha atacada por animal da tia
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, confirmou sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 19:39
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 18:15
Advogado nega denúncia de maus-tratos a cães no Instituto Royal, mas é vaiado em audiência
Plenário da audiência ficou lotado de ativistas pela causa animal
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:30
Motorista é indenizado por acidente em rodovia
Concessionária foi responsabilizada por colisão de automóvel com animal
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 15:30
Dona será indenizada por morte de cadela de estimação
Animal foi atacado e morto por cão vizinho.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:03
TJMG condena associação que produziu laudo equivocado
Veterinária não foi responsável pela morte de animal de estimação
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 10:34
Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente, decide TJSP
Valor é de R$190 por mês para cada animal.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 14:35
Pet shop é condenado a pagar indenização por morte de cachorro
Animal escapou para a rua e foi atropelado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Abril de 2014 - 11:10
Apelação cível. Responsabilidade civil da Polícia Rodoviária Federal.
Morte decorrente de acidente em rodovia federal. Animal na pista.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 12:55
Justiça mantém condenação por maus-tratos a animal doméstico
O cachorro foi encontrado encarcerado na casa do acusado com feridas e em estado de subnutrição.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 12:03
Companhia aérea é condenada por morte de animal durante voo
passagem paga, bem como R$ 3 mil, a título de danos morais pela perda do animal.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 19:50
Projeto de lei acende debate sobre direito animal
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo quer proibir o uso e o sacrifício de animais em cultos religiosos no Estado.